Aprovado PL que garante transparência a patrocínio


Projeto, de autoria de Uliana, tem como objetivo proporcionar lisura e transparência às doações recebidas pelo município

Na terça, 3 de outubro, durante a 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Tietê, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 44/2017, de autoria do vereador João Carlos Pires Uliana (DEM), que garante mais transparência na Lei de Patrocínio do município.
Projeto acresceu o artigo 4º-A à Lei Municipal 3.589/2016, o qual autoriza a Prefeitura de Tietê a receber patrocínio de empresas privadas para realização de eventos de interesse público, reformas nos próprios municipais e outras modalidades de auxílio.
Com o novo artigo, a lei passa a prever que as doações em espécie ou in natura recebidas pela municipalidade na forma do patrocínio deverão ser divulgadas no Portal da Transparência Municipal no prazo de 10 dias a contar do recebimento da doação.
“Projeto de Lei tem como objetivo proporcionar lisura e transparência às doações recebidas pelo município a título de patrocínio para realização de eventos, como campeonatos esportivos, congressos, feiras, seminários, festas comunitárias, bem como a realização de reformas nos próprios municipais, nos termos da Lei Municipal 3.589/2016. Dessa forma, busca-se a divulgação das doações recebidas, em homenagem ao princípio da publicidade e da transparência que devem reger a administração pública, proporcionando a todos os interessados a possibilidade de consultar e tomar conhecimentos sobre os valores das despesas custeadas com doações oriundas da iniciativa privada”, justificou o vereador.
Segundo o Poder Legislativo, referido projeto foi para sanção e promulgação do Poder Executivo.
FILAS EM POSTOS – Na mesma sessão ordinária, Uliana apresentou o Requerimento 600/2017 e, através dele, cobrou informações sobre o cumprimento da proposta de campanha do atual prefeito Vlamir Sandei em relação às filas dos Postos de Saúde.
“Recebi um desabafo de uma usuária dos nossos Postos de Saúde e peço que, se possível, a atual administração municipal entre em contato com ela. Esta paciente contou que, este ano, tem usado muito o Posto de Saúde Central, próximo ao Fórum, e que na emergência precisa chegar às 6h30 para segurar uma vaga para as 10h30. Apenas assim ela conseguiria marcar a consulta para ser atendida somente por volta das 13 horas. São cerca de seis horas de espera”, contou o vereador.
Uliana salientou, ainda, que a promessa de acabar com as filas nos Postos de Saúde foi amplamente divulgada durante a campanha política de outubro de 2016 pelo atual prefeito de Tietê e que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser levado em consideração pela situação que ocorre nos Postos de Saúde.
Com base nisso, Uliana questionou a Prefeitura sobre o real motivo que, até o momento, as mudanças prometidas em campanha ainda não tenham sido implantadas.