Beto pede mudanças em programa de castração


Entre as preocupações do vereador, está a questão dos atuais critérios de condição socioeconômica exigidos pela Prefeitura de Tietê

Na sessão ordinária da Câmara de Tietê na terça, 20 de novembro, o vereador Beto Rodrigues (PSB) questionou o Poder Executivo local, responsável pelo Decreto 6.433/2018, de 27 de agosto de 2018, que “regulamenta o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município (PCPCG)”, o qual estabelece que a iniciativa restringe-se apenas aos animais domésticos da população de baixa renda mediante comprovação de inscrição junto ao Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O vereador observou que tal critério é demasiadamente restritivo e não tem o intuito de verificar, diante de cada caso, a realidade econômico-financeira da população. “Há meses, Tietê não dá a atenção adequada ao problema, o que motivou a intervenção do Ministério Público (MP) para efetivar uma solução adequada à questão”, revelou o edil.
Desse modo, por meio de requerimento, Beto Rodrigues solicitou à secretaria competente informações sobre quantas castrações de animais domésticos, após a edição do Decreto Municipal 6.433/2018, foram realizadas; a divulgação da lista atualizada desses animais domésticos castrados, contendo a qualificação de seus respectivos proprietários; bem como a informação se a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social verifica a efetiva condição socioeconômica do requerente, independentemente da sua inscrição junto ao CadÚnico.
Além disso, o vereador também cobrou da Prefeitura os devidos esclarecimentos sobre as castrações em animais domésticos de famílias consideradas de baixa renda, independentemente da inscrição no CadÚnico, por não ser o único instrumento passível de se aferir a condição social e econômica do munícipe, asssim como cobrou da Prefeitura se houve a divulgação do PCPCG por meio dos jornais, emissoras de rádio e redes sociais, a fim de difundir as informações necessárias junto à população tieteense e, em caso positivo, quais foram os veículos utilizados até a presente data.
Na mesma sessão, Beto Rodrigues também cobrou da Prefeitura, informações sobre as condições atuais do Canil Municipal “Agenor Pires de Godoy”, localizado no Parque Ecológico “Cornélio Pires”, assim como os gastos com os cães e gatos acolhidos no espaço e com funcionários que lá prestam serviços. Também cobrou detalhes sobre as atividades desenvolvidas pelo município para viabilizar a adoção desses animais lá abrigados e, ainda, pediu a lista dos animais doados pelo Canil Municipal desde 2017.