Dau faz representação junto ao Ministério Público


Iniciativa ocorreu após a AB Colinas fechar o acesso utilizado pelos motoristas para conversão nas proximidades do Auto Posto Rondon

Vereador cobra solução para a questão junto à Prefeitura de Tietê e concessionária AB Colinas

O vereador Dau Fabri (PHS) protocolou na quarta, 28 de novembro, junto ao promotor de Justiça do município de Tietê, Tiago do Amaral Barboza, pedido de representação junto ao Ministério Público (MP).
O que motivou a ida do vereador ao Poder Judiciário foi a ideia de dar conhecimento à autoridade em questão sobre o fechamento do acesso utilizado por moradores do bairro Terras de Santa Maria como trecho de conversão para a cidade de Tietê pela concessionária AB Colinas, responsável pelas condições da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), no km 155.
“A partir disso e diante da gravidade da situação, que põe em risco a integridade física dos usuários da rodovia em questão, eu solicitei que o promotor intervenha, judicialmente, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, para sanar, com urgência, a violação ao dever de segurança nos serviços públicos prestados tanto pela Prefeitura de Tietê quanto pela concessionária”, declarou Dau Fabri.
No ofício 345/2018 direcionado à Promotoria de Justiça, o mesmo vereador também observou que, diante disso, muitos moradores do bairro Terras de Santa Maria, que fica às margens da referida rodovida, têm realizado a conversão de forma totalmente inadequada e grave. “Precisamos de uma solução para essa situação que coloca vidas em risco”, pontuou Dau Fabri.
Entre as justificativas encaminhadas ao promotor, o vereador do PHS informou que, em em resposta ao requerimento 420/2018, a AB Colinas declarou “que o Auto Posto Rondon utiliza, irregularmente, a faixa de domínio para acesso direto à rodovia, acesso que será bloqueado”.
Considernado que a Prefeitura de Tietê responde pelos trevos de acesso à SP-300 e a concessionária AB Colinas é a responsável por garantir a segurança dos usuários das vias sob sua concessão, Dau Fabri lembrou que, até aquela data, tanto a Prefeitura quanto a AB Colinas não promoveram a sinalização viária, tampouco realizaram as informações prévias aos usuários da via, principalmente junto aos moradores das imediações.
“Hoje, a falta de informação e segurança naquele trecho coloca em risco os usuários da rodovia desde que foram surpreendidos pelo fechamento repentino do acesso mais próximo, não recebendo orientações sobre como proceder quanto ao tráfego local. Por isso, o MP tem o dever de atuar na proteção social, sendo de rigor sua imediata intervenção para salvaguardar a segurança dos usuários da via, em detrimento da deficiência dos serviços prestados, sem organização, informação e segurança”, afirmou Dau Fabri.