Dona de casa que nunca pagou INSS pode se aposentar?


Inúmeras pessoas que contribuíram para a Previdência Social ou que deixaram de contribuir por um determinado tempo, perdendo a qualidade de segurado e não completando o tempo mínimo de carência para a concessão da aposentadoria por idade, esperam chegar aos 65 anos de idade convictas de que irão se aposentar.
Contudo, este raciocínio está equivocado!
Assim, as donas de casa que querem se aposentar precisam contribuir como seguradas facultativas. Essa contribuição mensal pode começar a qualquer momento. Exigência principal é que os pagamentos sejam feitos por pelo menos 15 anos.
Porém, inexistindo a possibilidade de contribuir, a Constituição Federal (CF) consagra, no artigo 203, inciso V, o benefício assistencial ao idoso, o qual visa garantir um salário mínimo mensal àquele que comprovar não possuir meios de sobreviver.
Para a concessão do benefício assistencial para o idoso, o interessado precisa cumprir alguns requisitos previstos na Lei número 8.742 de 7/12/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, quais sejam:
* Comprovação da idade mínima de 65 anos;
* Renda familiar mensal per capita (por morador) inferior a ¼ (25%) do salário mínimo;
* Não estar vinculado a regime algum de Previdência Social;
* Não receber benefício de espécie alguma.
Importante, ainda, frisar que o benefício assistencial para o idoso, por não ser um benefício previdenciário, não confere direito à pensão por morte aos dependentes do beneficiário nem 13º salário para o beneficiário.
Por fim, atenção àqueles que contribuíram no passado para a Previdência Social e atingiram o número mínimo de contribuições (180) para a concessão da aposentadoria por idade (carência), pois, mesmo tendo deixado de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tendo perdido a qualidade de segurado, poderão ter sua aposentadoria por idade concedida aos 60 anos, se mulher, ou aos 65 anos, no caso do homem.
O INSS, nas vias administrativas, costuma negar os pedidos de aposentadoria por idade quando o requerente perde a qualidade de segurado, situação esta que pode ser revertida nas vias judiciais.

Nathália Romani Colliaso é advogada (OAB/SP 304.679), com escritório na rua Antônio Nery, 84, no Centro de Tietê/SP.