João Carlos Uliana rebate polêmica envolvendo seu nome


Em resposta ao pronunciamento da Prefeitura de Tietê sobre a paralisação do processo sobre a iluminação pública, o vereador João Carlos Pires Uliana (Dem) emitiu o seguinte pronunciamento:
“É de conhecimento público que a licitação realizada na modalidade de Pregão 39/2017, agendada para 21/03/2018, foi suspensa pelo TCE-SP mediante denúncia de irregularidades no processo licitatório, as quais, diante da inaptidão da Prefeitura em elaborar um processo que trouxesse economia para as contas, foram levadas por mim ao conhecimento do órgão competente, para que ele fizesse a análise do processo.
Gostaria de esclarecer para a população que minhas denúncias estão voltadas para o interesse público, pois não posso permitir que haja desperdício do dinheiro da população pela inabilidade em elaborar corretamente uma compra. Diferentemente do alegado, é público que conversas com a administração não surtem efeito, pois desde o início do meu mandato sempre busquei diálogo com Prefeitura, porém, nunca houve resultado positivo.
Na primeira sessão de 2017, em 7 de fevereiro, a Câmara oficiou o prefeito, através do requerimento 16/2017, sobre a questão da manutenção do grande número de lâmpadas que estavam apagadas naquele momento inicial da gestão, sobre a manutenção do contrato em vigência e, ainda, sobre a preparação de novo edital para contratação de empresa especializada em iluminação pública, já que o contrato em vigor deveria se encerrar em pouco tempo.
Em 11 de dezembro, a Câmara oficiou novamente o prefeito, através do requerimento 771/2017, e questionou problemas relatados por fornecedores na obtenção de orçamento prévio para elaboração do novo edital para o pregão de manutenção do parque de iluminação pública, bem como pediu informações relativas aos gastos em anos anteriores.
Ao recebermos tais informações, notamos pela resposta obtida que: 1º) Durante o biênio 2016/2017, a municipalidade gastou R$201.404,90 com serviços de manutenção da rede de iluminação pública, ou seja, R$100.702,45 para cada ano e que, nos moldes da licitação suspensa, valor anual seria de R$513.864,00, ou seja, 410% maior que a média dos dois últimos anos;
2º) Outro ponto: o edital de licitação obriga a empresa a dar manutenção mínima mensal em 160 pontos de iluminação pública, enquanto a média mensal, de acordo com a empresa que realizava esse serviço, não passava de 100 pontos mensais, ou seja, a Prefeitura pagaria 60 pontos a mais que a média histórica;
3º) Edital obrigava a empresa a fornecer todas as peças para a manutenção, quando há menos de um mês antes a Prefeitura fez um pregão para aquisição desses materiais.
Enfim, vislumbrei inúmeras irregularidades que fatalmente provocariam custos enormes e desnecessários ao Poder Público e, por sua vez, o cidadão tieteense seria penalizado com o desperdício de recursos públicos.
Foi por essa e outras justificativas que descrevi que, por não haver prudência da Prefeitura, fiz este relato ao TCE-SP, que entendeu que eu estava com a razão sobre meus apontamentos. Assim, suspendeu o pregão sob a seguinte fundamentação: ‘Examinando os termos da presente representação, pude identificar regras editalícias impugnadas que, ao menos em tese, afrontam as normas de regência, os princípios da Lei 8.666/93 e a jurisprudência deste tribunal’.
Ocorre que, desde então, a Prefeitura vem permitindo (acredito que intencionalmente) que seus funcionários se refiram a mim como culpado pelo atraso nas obras de manutenção da rede de iluminação da cidade, tentando, assim, jogar a ideia de que a culpa pela inoperância e irresponsabilidade dos atuais gestores municipais foi causada por mim, quando, na verdade, a atual gestão teve 15 meses para efetuar a licitação pretendida e não o fez de forma correta e, por isso, o TCE-SP suspendeu a licitação para que evitasse danos à população.
Esclareço, ainda, que meu relato teve como objetivo zelar pelo interesse da população, tanto é que a licitação foi suspensa. Ademais, se realmente a Prefeitura quisesse resolver a questão, revogaria a licitação suspensa e faria as adequações necessárias. Também deixo um ‘parêntese’: passaram-se cinco meses para um pregão de extrema urgência como este ser finalizado (neste período, o antigo não existia mais e a iluminação da cidade se encontrava em frangalhos) com um punhado de equívocos (intencionais ou não). Isso mostra que a atual administração, mais uma vez, tenta jogar o ônus de sua inoperância nas costas deste vereador, que só está cumprindo o seu papel.