Partilhas


Dúvida do leitor: durante matrimônio não oficializado, um casal adquiriu um terreno, o qual foi dada como entrada quantia que pertencia ao esposo. O saldo vem sendo pago de forma rateada entre os cônjuges, mas agora o casal pretende se divorciar. No entanto, possui esta dívida e não sabe se a compra do terreno pode ser desfeita.
Para esclarecer a dúvida lançada por um leitor, primeiramente se deve esclarecer como nosso ordenamento jurídico rege a união estável (matrimônios não oficializados). Dessa forma, um casal, ao decidir morar junto e constituir família, estabelece ao mundo jurídico uma união estável. Assim, quando o casal não estipula o regime de bens que regerá a união, a lei determina a aplicação do regime de comunhão parcial de bens.
Referido regime aduz que tudo aquilo que foi adquirido de forma onerosa, ou seja, não foi recebido através de doação ou por herança por um dos conviventes, fará parte do patrimônio comum do casal, não importando quem adquiriu. De modo que cada um dos companheiros terá direito a 50% de tudo aquilo que foi adquirido durante a vigência da união.
No caso em apreço, possuindo o casal um terreno, o mesmo deve ser partilhado na proporção de 50% para cada um do que foi efetivamente pago à instituição bancária, não importando quem saldou o valor correspondente à entrada, já que, pelo regime citado, tudo que foi adquirido onerosamente, pertence a ambos. Restante da dívida ficará com àquele que continuar vivendo no terreno ou, caso os conviventes não cheguem a esse tipo de acordo, a propriedade deverá ser vendida, quitada e o valor remanescente partilhado na proporção de 50% para cada.
Assim, nada impede a continuidade do negócio, o qual, após o pagamento integral, pode ser partilhado pelas partes conforme acima descrito. Entretanto, os conviventes podem estabelecer quando do início da união, através de contrato, o regime de bens que regerá a convivência. Assim, conforme cada regime, a partilha se dará de forma diversa, a saber:
a) Comunhão universal de bens e participação final dos aquestos: da mesma forma como descrito acima (regime de comunhão parcial de bens);
b) Separação total de bens convencional: não há divisão de bens, cada um dos conviventes permanece com os seus respectivos bens. Na circunstância positivada pelo leitor, aquele que deu o valor correspondente à entrada fará jus à essa quantia e, a quantia saldada de forma parcelada, será rateada entre os companheiros. No caso em tela, o negócio (financiamento do terreno) pode persistir e, após o pagamento integral, no caso de averbação ou venda, deve ser feita a partilha.
c) Separação de bens legal: deve ser levado em consideração a regra pacificada pela Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”, ou seja, os bens adquiridos durante a união devem ser divididos pelos cônjuges em caso de divórcio, aqueles adquiridos antes da união pertencem exclusivamente àquele que o adquiriu. No caso em apreço, o terreno será partilhado conforme o regime de comunhão parcial de bens.

Nathália Romani Colliaso, advogada – OAB/SP 304.679
Rua Antônio Nery, 84, Centro, Tietê/SP