Vereadores vão ao MP por problemas na iluminação


Os vereadores da Câmara Municipal de Tietê, Junior Regonha (PRP) e Dau Fabri (PHS), fizeram representação junto ao Ministério Público local, na qual pedem para que a Prefeitura solucione imediatamente os problemas de iluminação pública da cidade e suspenda a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) dos consumidores de Tietê. Pedido foi protocolado na quarta, 24 de janeiro, no Ministério Público.
Segundo os vereadores, a representação aponta que, ao longo de 2017, inúmeros requerimentos pedindo melhorias no serviço de manutenção de iluminação pública foram apresentados. Além disso, campanhas foram promovidas pelo Poder Legislativo local no sentido de reunir o maior número de pontos carentes de reparos e, assim, contribuir com o Poder Público no serviço.
“Há casos em que os próprios moradores custearam a compra de lâmpadas para a substituição nos postes de vias públicas, já que nem mesmo o serviço de substituição vem sendo prestado pela municipalidade”, explicaram Regonha e Fabri.
Para os vereadores, os consumidores estariam sendo lesados pelo Poder Público na medida em que contribuem para que o serviço seja executado por meio da Cosip sem, no entanto, ter os reparos feitos a contento. Além disso, a Prefeitura estaria sendo negligente com a questão, visto que, em resposta enviada à Câmara em dezembro de 2017, o Poder Executivo informou que o contrato com a empresa que então prestava os serviços de reparo e substituição de lâmpadas havia expirado e que a contratação de nova empresa estava em fase de orçamento para depois ser dado início ao processo de licitação.
“Embora tenha sido procurado pelos cidadãos, por meio do Poder Legislativo, inclusive, o município não adota as providências duradouras, contínuas e tempestivas para que o serviço de iluminação pública seja fornecido como se deve e prevê as normas técnicas e de segurança”, enfatizaram.
A cobrança da Cosip é efetuada pela concessionária de energia elétrica e repassada à Prefeitura e, conforme o Portal da Transparência, em 2017, Tietê recebeu R$1.122.465,29 provenientes da Cosip.
“Diante do comportamento adotado pela representada, não há alternativa senão recorrer ao Ministério Público para defesa dos direitos difusos e coletivos do cidadão”, explicaram os vereadores.
Com base em tais informações, Regonha e Fabri pediram ao MP que determine à Prefeitura a reposição das lâmpadas com defeito na rede de iluminação pública em prazo a ser definido, sob pena de multa diária. Além disso, pediram que haja suspensão imediata da cobrança da Cosip caso ainda persista a falha e omissão na prestação do serviço de reparo e manutenção na rede de iluminação pública.