Cobrada fiscalização das calçadas em Tietê


Moradores buscam saber junto à Prefeitura o que determina o Código de Obras e Edificações e suas normas e ocupação do solo

Nesta semana, por meio da coluna Cidadão-Repórter, munícipes cobraram ação da Prefeitura de Tietê no sentido de promover a fiscalização quanto à construção e manutenção das calçadas da cidade. Diante das queixas neste sentido, o Departamento de Jornalismo do Nossa Folha buscou saber junto ao Poder Executivo o que determina o Código de Obras e Edificações e suas normas de uso e ocupação do solo quanto a essa questão.
Além disso, cobrou quais são os critérios técnicos estabelecidos por lei que regem a questão da construção e manutenção de calçadas na cidade, assim como o tipo de construção ou material utilizado.
De acordo com o secretário de Obras e Planejamento, Adriano Arcanjo Ferreira, Tietê tem as Leis Municipais 2.320/1994 e 3.591/2016 que determinam que calçadas inexistentes ou em mau estado de conservação são cabíveis de multa equivalente ao valor de uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por metro quadrado e, em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro. As leis também permitem a aplicação de multa por irregularidade constatada, com base na Ufesp.
O secretário informou que, neste sentido, a fiscalização municipal tem emitido diariamente notificações e multas aos proprietários com terrenos e imóveis sem calçada no perímetro urbano de Tietê.
Como é dever da Prefeitura de Tietê fazer com que os proprietários mantenham conservadas e de maneira trafegável as calçadas depois da construção, Ferreira alertou que, conforme determinam as leis citadas, a fiscalização atuará em todos os imóveis sem o calçamento adequado ou em mau estado de conservação.
Por meio da Ouvidoria, a Prefeitura registra denúncias de proprietários que não seguem as determinações normativas de construção e manutenção de calçadas na cidade e, posteriormente, procedem a fiscalização, cabendo multas e demais sanções para quem descumpre as referidas leis municipais.
Sobre as orientações para o cidadão que se sentir lesado por conta da situação das calçadas, o secretário aconselhou que todos os proprietários de imóveis localizados na zona urbana de Tietê mantenham as calçadas dessas propriedades em perfeito estado de conservação, como forma de permitir o trânsito dos pedestres e de seguir os critérios estabelecidos em leis.
Ferreira informou que, em caso da inexistência de calçadas ou em razão de mau estado de conservação das mesmas, a fiscalização, que atualmente conta com dois fiscais, atuará fortemente. “Quem tiver reclamações neste sentido, peço que protocole o pedido junto à Prefeitura e fiscalizaremos caso a caso”, disse o secretário.